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Nº 124- 97.pdf
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07/03/2017 16h50
Lei nº 124/1997 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 125- 97.pdf
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07/03/2017 16h50
Lei nº 125/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 126- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 126/1997 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 127- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 127/1997 – PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO EXERCICIO DE 1997.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 128- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 128/1997 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O ACERVO ENERGÉTICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO.
Localizado em
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 129- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 129/1997 – PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO EXERCICIO DE 1997.
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 130- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 130/1997 – DISPOE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 131- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 131/1997 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO A LONGO PRAZO.
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Leis 1997
Nº 132- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 132/1997 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 125, DE 1º DE JULHO DE 1997.
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 133- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 133/1997 –DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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