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Arquivo PDF document Nº 102- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 102/1995 – AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
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Arquivo PDF document Nº 103- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 103/1995 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU,PARA O EXERCICIO DE 1996.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 104- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31
Lei nº 104/1995 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 105- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h33
Lei nº 105/1995 – INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL O TERRITORIAL URBANO I.P.T.U DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 106-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 106/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 086/95
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 107-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 107/1996 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 108-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 108/1996 – DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 109-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 109/1996 – ANISTIA MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS DE EXERCICIO ANTERIORES.
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Arquivo PDF document Nº 110-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 110/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI 086/95.
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Arquivo PDF document Nº 111-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42
Lei nº 111/1996 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA PIONEIRAS DE COTRIGUAÇU.
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