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Nº 053- 94.pdf
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07/03/2017 15h42
Lei nº 053/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR LOMBADA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU.
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07/03/2017 15h42
Lei nº 054/1994 –ALTERA ARTIGOS NºS 15 E 16 DA LEI Nº 031/93.
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Nº 055- 94.pdf
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07/03/2017 15h42
Lei nº 055/1994 – CRIA BAIRRO MUNICIPAL.
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Leis 1994
Nº 056- 94.pdf
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07/03/2017 15h43
Lei nº 056/1994 – CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU.
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Leis 1994
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07/03/2017 15h43
Lei nº 057/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM 1994 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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07/03/2017 15h43
Lei nº 058/1994 – ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 041-A/93 LEI DO ORÇAMENTO.
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07/03/2017 15h43
Lei nº 059/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.
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07/03/2017 15h43
Lei nº 060/1994 – CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 061- 94.pdf
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07/03/2017 15h44
Lei nº 061/1994 – DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº 062- 94.pdf
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07/03/2017 15h44
Lei nº 062/1994 – MUNICIPALIZA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU AO CEDER 04, COM EXTENSÃO DE 36 KM, PASSANDO A DENOMINAR-SE ESTRADA VICINAL BIANCK.
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