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LEI 879 PREMIAÇÃO IPTU 2015.pdf
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última modificação
25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PREMIAÇÃO EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS AOS CONTRIBUINTES PAGANTES SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2015
Lei 880 doação imóveis Pestalozzi.pdf
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ctr
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última modificação
25/05/2017 09h55
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2015
LEI 881 SEBRAE.pdf
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ctr
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última modificação
25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2015
LEI 883 FACULDADE UNICIC.pdf
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última modificação
25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO E OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPÍO A UNIDADE INSTITUTO CAIVS IVLIVS CAESAR – UNICIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
LEI 884 PLANO EDUCAÇÃO.pdf
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ctr
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última modificação
25/05/2017 09h55
APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipal
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LEIS 2015
LEI 885 - TRANSFORMAÇÃO EM ZONA RURAL.pdf
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25/05/2017 09h56
AUTORIZA A MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DE USO DE ZONA URBANA PARA ZONA RURAL, DE ÁREAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2015
LEI 886 SINDICATO RURAL.pdf
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ctr
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última modificação
25/05/2017 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A EFETUAR REPASSE FINACEIRO PARA CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA EXPOCOTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2015
LEI 887 LDO.pdf
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25/05/2017 09h56
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipal
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LEIS 2015
LEI 888 CONV ARBITROS.pdf
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ctr
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última modificação
25/05/2017 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE COTRIGUAÇU – A.A.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipal
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LEIS 2015
LEI 889 DENOMINA RUAS DA CIDADE.pdf
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ctr
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última modificação
25/05/2017 09h57
CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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