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LEI 820 ORÇAMENTO 2014.pdf
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24/05/2017 16h38
LEI N° 820/2013 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI 821 ALTERA PLANTA GENÉRCIA ITBI E IPTU.pdf
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24/05/2017 16h45
LEI Nº 821/2013 “SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 822 REVOGA LEI 778 2013.pdf
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24/05/2017 16h37
LEI Nº 822/2013 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 778/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 823 PLANO DE CARGOS CARREIRA CAMARA.pdf
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24/05/2017 16h37
LEI Nº 823/2013 SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 044/2010 E AS LEIS Nº. 718/2011, 735/2012 E 780/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 827 TARIFA DE ÁGUA.pdf
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24/05/2017 17h08
LEI Nº 827/2014 “SÚMULA:INSTITUI A COBRANÇA DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 828 PESTALOZZI.pdf
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24/05/2017 17h08
LEI Nº 828/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR SERVIÇOS REFERENTE A INSTITUIÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO, COM O INTUITO DE OPORTUNIZAR A SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVES DE ENSINO ESPECIALIZADO.
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LEI 833 ABERTURA DE CRÉDITO.pdf
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24/05/2017 17h09
LEI Nº 833/2014 SUMULA: AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL , AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO INCLUSAO NA PPA E LDO, NO EXERCICIO FINANCEIRO, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, CENTRO DE EVENTOS, ILUMINAÇÃO E CONTRUÇÕES DE CAMPOS DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 834 VERBA INDENIZATORIA VEREADORES.pdf
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24/05/2017 17h09
LEI MUNICIPAL Nº 834/2014 EMENTA: CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 835 CONV ASSOC ARBITROS.pdf
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24/05/2017 17h09
LEI Nº 835/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE COTRIGUAÇU – A.A.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 837 EMPLACA COTRIGUAÇU.pdf
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24/05/2017 17h09
LEI Nº 837 /2014 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA DENOMINADA “EMPLACA COTRIGUAÇU” NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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