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LEI 763 DOAÇÃO IMOVEL ESC EST ANDRÉ MAGGI.pdf
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24/05/2017 11h43
LEI Nº 763/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 764 doação imovel p igreja de cristo pentecostal no brasil.pdf
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24/05/2017 11h43
LEI Nº 764/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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lei 766 ABERTURA DE CREDITO.pdf
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24/05/2017 11h43
LEI N° 766/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE EM 30% PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NO ART.3º, UTILIZANDO-SE PARA TANTO, DOS RECURSOS PREVISTOS NO ART.43, DA LEI FEDERAL Nº. 4.320/64 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEI 767 criaçao de ouvdioria.pdf
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24/05/2017 11h43
LEI Nº 767/2012 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 768 institui equipe de transição.pdf
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24/05/2017 11h44
LEI Nº 768/2012 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÕES DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 769 ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf
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24/05/2017 11h44
LEI Nº 769/2012 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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LEI 771 SUBSIDIOS VEREADORES MUNICIPAIS 2013 2016.pdf
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24/05/2017 11h44
LEI Nº 771/2012 SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA C.F. E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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LEI 772 SUBSIDIOS PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2013 2016.pdf
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24/05/2017 11h44
LEI Nº 772/2012 SÚMULA: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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LEI 773 LOA P 2013.pdf
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24/05/2017 11h45
LEI N° 773/2012 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI 774 doação imovel p COOPERCOTRI.pdf
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24/05/2017 11h45
LEI N° 774/2012 LEI Nº 774/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COOPERATIVA AGROPECUARIA DE COTRIGUAÇU - COOPERCOTRI, CNPJ: 14.995.400/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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