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LEI 893 DENOMINA RUA DA CIDADE.pdf
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25/05/2017 09h57
CRIA RUA DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2015
LEI 597 COMPRA IMOVEL ESGOTO.pdf
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04/05/2017 17h01
LEI Nº 597/2009- “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA MUNICIPALIDADE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipal
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LEIS 2009
LEI 774 doação imovel p COOPERCOTRI.pdf
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24/05/2017 11h45
LEI N° 774/2012 LEI Nº 774/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COOPERATIVA AGROPECUARIA DE COTRIGUAÇU - COOPERCOTRI, CNPJ: 14.995.400/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2012
LEI 604 DOAÇÃO BOMBA D'AGUA.pdf
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04/05/2017 17h02
LEI Nº 604/2009 - “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipal
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LEIS 2009
LEI 801 UTILIDADE PUBLICA PESTALOZZI.pdf
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24/05/2017 16h45
LEI N° 801/2013 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU-MT.
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Leis Municipal
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LEIS 2013
LEI 752 COMPRA imovel p prefeitura.pdf
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24/05/2017 11h39
LEI Nº 752/2012 “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipal
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LEIS 2012
LEI 915 REAJUSTE SALARIAL 2016.pdf
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25/05/2017 10h16
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Leis Municipal
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LEIS 2016
LEI Nº 579- Alteração Cód Tributário corrigida.pdf
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04/05/2017 15h28
LEI Nº 579/2008-“SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipal
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LEIS 2008
LEI 751 COMPRA imovel p construção da creche.pdf
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24/05/2017 11h38
LEI Nº 751/2012 “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipal
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LEIS 2012
LEI 595 LOA CONCURSO CAMARA.pdf
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04/05/2017 16h54
LEI Nº595/2009 - EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 575/2008 DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2009, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO NO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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