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Nº 411 - 2005.pdf
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13/03/2017 11h53
Lei nº 411/2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANFERIR O DOMINIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE LATICINIOS DA AMAZONIA LTDA – CNPJ 07.529.536/0001-48 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LATICINIOS E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2005
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Nº 584 - 2009.pdf
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04/05/2017 16h42
LEI Nº 584/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA APARECIDO NERI FONSECA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA R1 E LAMBARI À ESCOLA MUNICIPAL APARECIDO NERI FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2009
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Nº 474 - 2007.pdf
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14/03/2017 15h15
LEI Nº 474/2007 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA O EMPRESÁRIO JOSÉ BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO – CPF/MF Nº 076.900.518-71 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LATICÍNIOS E ATIVIDADES AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis Municipal
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Leis 2007
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LEI COMPLEMENTAR 070 PCCS - CAMARA MUNICIPAL.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2017 SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRASDA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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Contrato nº 009/2017
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27/04/2017 11h10
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT E A EMPRESA ARILSON JONAS STOLL - ME
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Transparência
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
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CONTRATOS 2017
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Nº 499 - 2007.pdf
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14/03/2017 14h41
LEI Nº 499/2007-“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Nº 502 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h56
LEI Nº 502/2007-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “VALE DO JURUENA”, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE ARIPUANÃ, CASTANHEIRA, COLNIZA, COTRIGUAÇU, JUÍNA, JURUENA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “VALE DO JURUENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Nº 498 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h26
LEI Nº 498/2007-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Nº 500 - 2007.pdf
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14/03/2017 14h43
LEI Nº 500/2007-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA ESPERANÇA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2007
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CONSTITUÍÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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publicado
06/03/2017
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06/03/2017 15h00
COMPETÊNCIA DA COMISSÃO:
a) manifestar-se, obrigatoriamente, sobre as proposições que disserem respeito à organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, contratos, convênios, ajustes e consórcios, e licença do Prefeito e Vereadores;
b) opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, a pedido das Comissões específicas ou por decisão do Plenário;
c) oferecer redação final aos Projetos, exceto aos da Lei Orçamentária.
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Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
