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COMPLEMENTAR Nº 033 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h48
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2008 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO, CRIAÇAO ESTRUTURAÇAO E ATRIBUIÇOES DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, BEM COMO CRIAÇAO DOS CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇOES, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GESTAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEIS 2008
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Nº 565 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h44
LEI Nº 565/2008 SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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Nº 496 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h25
LEI Nº 496/2007-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM MULTA FISCAL, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS DE PONTES E BUEIROS QUE NÃO MANTEREM SUAS MARGENS LIMPAS E LIVRES DO FOGO QUE ÀS DESTROÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº 397- 2005.pdf
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13/03/2017 10h46
Lei nº 397/2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEF (60%) EM 30.04.2005, ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCICIO NO MAGISTERIO, EM PARCELA ÚNICA, NA FORMA PROPORCIONAL, DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 118- 97.pdf
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07/03/2017 16h50
Lei nº 118/1997 – SERÁ PERMITIDO, ATÉ O ANO 2000, O APROVEITAMENTO DA CASTANHEIRA (BERTHOLETA EXCELSA), MORTA OU DESVITALIZADA, ORIUNDA DE PROPRIEDADES E DE ÁREAS DE PROJETO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA A SER REGULAMENTADA PELO PODER ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
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Leis 1997
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Nº 236- 2001.pdf
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09/03/2017 10h56
Lei nº 236/2001 – AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU A COBRAR A MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE TODOS OS DEBITOS DO ANO DE 2000 E ANTERIORES, BEM COMO AOS DA DIVIDA ATIVA, INCLUSIVE AS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2017
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20/03/2017 11h43
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Transparência
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LICITACÕES 2017
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2017
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Nº 269- 2002.pdf
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09/03/2017 15h10
Lei nº 269/2002 – AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU A COBRAR A MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE TODOS OS DEBITOS VENCIDOS E INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, INCLUSIVE AS AJUIZADAS E A EFETUAR O PARCELAMENTO DESTES DÉBITOS EM ATÉ DEZ (10) VEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 569 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h45
LEI Nº 569/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.567.922,20 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº 651 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h52
LEI Nº 651/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA DA GLÓRIA VARGAS OCHÔA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ALUNOS MATRICULADOS NA CLASSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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