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Arquivo PDF document Nº 099 A- 95.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h30
Lei nº 099/1995 – CRIA FERIADO MUNICIPAL, DIA 31 DE OUTUBRO DIA DA REFORMA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Nº 067- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h44
Lei nº 067/1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CHICO MENDES.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 268- 2001.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 11h12
Lei nº 268/2001 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Nº 249- 2001.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 11h05
Lei nº 249/2001 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Nº 223- 2001.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 10h49
Lei nº 223/2001 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Nº 378- 2004.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 09h51
Lei nº 378/2004 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document Nº 201- 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h32
Lei nº 201/1999 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 125- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 125/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 224- 2001.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 10h49
Lei nº 224/2001 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Nº 210- 2000.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h40
Lei nº 210/2000 – TORNA DE DOMINIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2000
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