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Nº 153- 98.pdf
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07/03/2017 17h09
Lei nº 153/1998 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em
Leis
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 123- 97.pdf
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07/03/2017 16h50
Lei nº 123/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 073- 94.pdf
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07/03/2017 15h45
Lei nº 073/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR HORAS EXTRAS.
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Leis Municipal
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Leis 1994
Nº 171 - 98.pdf
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07/03/2017 17h12
Lei nº 171/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 134- 97.pdf
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07/03/2017 16h52
Lei nº 134/1997 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DA REDE URBANA DE ENERGIA ELETRICA.
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 097- 95.pdf
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07/03/2017 16h29
Lei nº 097/1995 – DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE DE AGROVILA DOS PIONEIROS.
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Leis Municipal
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Leis 1995
Nº 121- 97.pdf
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07/03/2017 16h50
Lei n° 121/1997 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 1997
Nº 109-96.pdf
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07/03/2017 16h42
Lei nº 109/1996 – ANISTIA MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS DE EXERCICIO ANTERIORES.
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Leis Municipal
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Leis 1996
Nº 177- 99.pdf
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07/03/2017 17h27
Lei nº 177/1999 – DISPÕE DE ACRÉSCIMO DO MODULO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE.
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Leis Municipal
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Leis 1999
Nº 131- 97.pdf
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07/03/2017 16h51
Lei nº 131/1997 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO A LONGO PRAZO.
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Leis 1997
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