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LEI Nº 943 - CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OFICINA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
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por ctr
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25/05/2017 10h55
LEI Nº 943/2017. “CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OFICINA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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Nº 636 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h51
LEI Nº 636/2010 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipal
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Leis 2010
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Nº 566 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h44
LEI Nº 566/2008- SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Leis Municipal
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LEIS 2008
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PORTARIA 011-2017 - GRATIFICAÇÃO ALDA.pdf
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07/03/2017 14h24
Fica concedida gratificação de 20% sobre seu salário, pelo exercício da função de Cargo em Comissão, à Servidora Municipal Sra. Alda Souza da Silva Boreck, conforme art. 29 da Lei Complementar nº 057/2015.
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Processo Legislativo
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Normas da Câmara Municipal
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PORTARIAS
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Nº 528 - 2007.pdf
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14/03/2017 14h56
LEI Nº 528/2007-DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISCIPLINADO A MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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22/02/2017 15h37
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Nº 316 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h16
Lei nº 316/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECESORTEIOS,PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
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LEI COMPLEMENTAR 039 CAMARA.pdf
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por ctr
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04/05/2017 17h11
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2009 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 871 CONTRATADOS.pdf
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por ctr
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25/05/2017 09h53
AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipal
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LEIS 2015
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LEI 602 Escola Aparecido Neri Fonseca linha 02 e vicinal 13.pdf
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por ctr
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04/05/2017 17h02
LEI Nº 602/2009 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA APARECIDO NERI FONSECA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA 02 E VICINAL 13 À ESCOLA MUNICIPAL APARECIDO NERI FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEIS 2009
