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Lei n° 817 ALTERA LEI 798 premio IPTU e outros.pdf
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24/05/2017 16h35
LEI Nº 817/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI DE Nº. 798 /2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2013
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LEI 822 REVOGA LEI 778 2013.pdf
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24/05/2017 16h37
LEI Nº 822/2013 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 778/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 898-2015 - SUPLEMENTAR.pdf
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25/05/2017 09h58
ALTERA O ART. 4º DA LEI 867/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 756 REVOGA LEI 517 2007.pdf
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24/05/2017 11h40
LEI Nº 756/2012 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2012
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LEI 755 REVOGA LEI 516 200.pdf
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24/05/2017 11h40
LEI Nº 755/2012 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 516/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 853 ALTERAÇÃO DE LIMITE.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI Nº 853/2014 “SÚMULA: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 820/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 852 - REVOGA LEI 837 2014 emplaca cotriguaçu.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI Nº 852/2014 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA DENOMINADA “EMPLACA COTRIGUAÇU” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 580ALTERA LEI 566 2008 SUBSÍDIOS SECRETARIOS.pdf
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04/05/2017 15h27
LEI Nº 580/2008-SÚMULA: ALTERA O INSCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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LEIS 2008
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LEI Nº 892 - ALTERA PARTE DA LEI 699-2011.pdf
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25/05/2017 09h58
ALTERA EM PARTE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 699/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 370 GINÁSIO POLIESPORTIVO GILBERTTO SIERBERT.pdf
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13/03/2017 10h04
Lei nº 370/2004 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 347/2003, QUE FICA DENOMINADO GINÁSIO POLIESPORTIVO “GILBERTO SIEBERT” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis 2004
